CNH Social terá nova exigência para pessoas de baixa renda: saiba o que muda

A CNH Social, programa que oferece a primeira habilitação de forma gratuita para pessoas de baixa renda, está prestes a passar por uma mudança importante. Um novo Projeto de Lei, aprovado recentemente, propõe uma nova exigência para os candidatos que desejam obter a carteira de motorista nas categorias A e B sem custos.

Se você está pensando em aproveitar esse benefício, continue lendo para entender o que muda, como funciona a CNH Social e quais são os requisitos para participar do programa.

O que muda com a nova exigência da CNH Social?

O Projeto de Lei 3965/21, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), já foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda apenas a sanção presidencial para entrar em vigor.

A principal mudança proposta é a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem for tirar a primeira habilitação gratuita nas categorias A e B, algo que antes era exigido apenas para motoristas profissionais das categorias C, D e E.

Como será esse exame?

Deve ser realizado em clínicas credenciadas.

A análise será retrospectiva de, no mínimo, 90 dias.

O exame terá validade de 90 dias a partir da coleta.

Objetivo: detectar uso de substâncias entorpecentes, como:

• Anfetaminas e metanfetaminas
• MDA e MDMA
• Canabinoides (maconha)
• Opiáceos (cocaína, morfina, heroína, entre outros)

Essa medida visa garantir mais segurança no trânsito, mesmo entre os motoristas iniciantes beneficiados pela CNH Social.

O que é a CNH Social?

A CNH Social é um programa estadual que oferece gratuitamente a primeira carteira de habilitação para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é ampliar oportunidades de emprego e inclusão por meio do acesso à carteira de motorista.

Quem pode tirar a CNH de graça?

Os critérios podem variar de estado para estado, mas há algumas exigências comuns em todo o país:

Requisitos básicos:

• Ter mais de 18 anos

• Saber ler e escrever

• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)

• Ter renda familiar de até 2 salários mínimos

• Morar no estado onde está solicitando o benefício

Exigências adicionais em alguns estados:

• Estar desempregado há mais de um ano

• Ser beneficiário de programas sociais como o Bolsa Família

• Ser estudante da rede pública com bom desempenho escolar

• Ser pessoa com deficiência

Como se inscrever na CNH Social?

As inscrições são feitas pelos sites dos DETRANs de cada estado. É importante ficar atento aos prazos e editais regionais, pois cada estado define suas próprias regras, datas e quantidade de vagas.

Alguns exemplos de estados que oferecem o programa:

• Detran PE (Pernambuco)

• Detran CE (Ceará)

• Detran MG (Minas Gerais)

• Detran GO (Goiás)

• Detran ES (Espírito Santo)

Atenção: o exame toxicológico pode gerar custos

Apesar da CNH Social ser gratuita, o exame toxicológico não está incluído no programa (pelo menos até o momento). Ou seja, o próprio candidato poderá ter que arcar com esse custo adicional, o que pode dificultar o acesso de algumas pessoas ao benefício.

Por que essa exigência foi criada?

O objetivo do exame toxicológico é garantir mais segurança no trânsito, assegurando que os futuros condutores não façam uso de substâncias que prejudiquem a atenção e os reflexos ao dirigir.

Mesmo sendo polêmica, a medida busca nivelar a responsabilidade entre todos os motoristas, inclusive aqueles que estão iniciando na categoria A (moto) ou B (carro).

Dica: Cursos que aumentam suas chances de conseguir emprego com a CNH

Se você está tirando a carteira de motorista com foco em arrumar um trabalho, aproveite para se qualificar e turbinar seu currículo. Veja alguns cursos que ajudam muito:

• Curso de Auxiliar Administrativo

• Curso de Informática – Windows 10

• Microsoft Word e Excel (básico e avançado)

• Curso de PowerPoint

• Curso de Especialista Digital

• Curso de Marketing Pessoal

• Curso de Vendedor de Loja

Esses cursos mostram que você está pronto para o mercado de trabalho, seja para atuar como entregador, motorista de aplicativo, auxiliar de escritório ou vendedor com CNH.

A nova exigência do exame toxicológico para a CNH Social promete gerar debates, mas já é uma realidade em processo de sanção. Por isso, se você está em busca da primeira habilitação gratuita, fique atento aos critérios e prepare-se com antecedência.

E lembre-se: qualificação profissional faz toda a diferença. Com uma CNH em mãos e bons cursos no currículo, suas chances de conseguir um emprego — seja remoto ou presencial — aumentam significativamente.