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FGTS vai virar garantia para novo empréstimo consignado; Entenda!

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Regulamentação da modalidade em empréstimo consignado terá resgates anuais como garantia. Governo deve concluir a redação do tema em até dois meses.

Trabalhadores de empresas privadas poderão solicitar a antecipação dos valores do saque-aniversário do FGTS com crédito mais barato. A previsão é de que o Governo conclua, em até dois meses, a regulamentação da modalidade em empréstimo consignado que terá os resgates anuais como garantia.

De acordo com o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, é esperado que o novo produto provoque aumento no serviço de crédito consignado. O potencial imediato é de R$ 11 bilhões em empréstimos.

Segundo Sachsida, a intenção do Governo é garantir ao cidadão a alternativa de colocar no bolso os valores do saque-aniversário. Isso antes de chegar a data de resgate do dinheiro. Com isso, para ele, a taxa de juros deve ficar abaixo de 2% ao mês.

Saque-aniversário

O saque-aniversário é uma modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e uma alternativa à sistemática do saque por rescisão. A opção foi criada em 2019 e permite ao trabalhador o saque anual de parte do seu fundo, de acordo com o mês de nascimento.

O calendário de resgates dos valores, para aqueles nascidos em janeiro, começará em abril deste ano. A modalidade deve ser solicitada diretamente na Caixa e apenas os trabalhadores que aderirem serão beneficiados com o serviço de consignado.

Quem não requerer a modalidade terá mantida a opção de saque-rescisão. Desta forma, o resgate poderá ser feito integralmente apenas em caso de demissão sem justa causa ou demais alternativas previstas em lei.

Consignado

O serviço consignado do FGTS irá operar semelhante a uma antecipação do Imposto de Renda ou do 13º salário. Segundo Sachsida, a diferença é que os trabalhadores poderão antecipar os saques do fundo previstos para dois anos ou até mais tempo. Esse período refere-se à permanência na modalidade. Caso isso seja feito, há uma taxa de juros um pouco maior.

“A pessoa que quiser pegar por dois anos tem a melhor garantia do mercado, então a taxa vai ser baixinha. Agora, à medida que ele for querendo pegar por mais tempo, ele pode? Pode, só que a taxa que o banco ofertar é um pouco diferente”, salienta Adolfo Sachsida.

Vantagens

Atualmente, a modalidade mais vantajosa de crédito consignado é a do servidor público. Nesses casos, o juro é, em média, 1,4% ao mês. No entanto, a opção ainda possui riscos principalmente em caso de falecimento ou divórcio do beneficiário.

Em relação ao consignado do FGTS, esses riscos não existe. “O dinheiro já está lá disponível. Então, acredito que vai ser tão competitivo quanto o consignado do servidor público”, afirma Sachsida.

De acordo com o secretário, a demora na regulamentação do consignado com o FGTS é por conta da complexidade de algumas das modalidades que ainda estão em elaboração. Segundo ele, há ideias para fazer com que o serviço sirva de garantia quitação de dívidas do cartão de crédito.

A regulamentação, no entanto, ainda precisará ser aprovada pelo Conselho Curador do fundo. O órgão reúne representantes do governo, empresário e trabalhadores que discutem e deliberam questões acerca do FGTS.

*Com informações de Metrópoles


 

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