O governo federal mantém para 1º de março de 2026 a entrada em vigor da nova regra que pode transformar o funcionamento do comércio aos domingos e feriados em todo o Brasil. A informação foi apurada com exclusividade pelo Hora do Emprego DF, com base em dados do Ministério do Trabalho e Emprego.
A medida determina que empresas do setor comercial só poderão funcionar nessas datas mediante acordo coletivo com sindicatos, o que pode impactar diretamente o funcionamento de lojas, supermercados, farmácias, shoppings e outros segmentos do varejo.
O que muda na prática para empresas e trabalhadores
Com a nova norma, deixa de existir a autorização permanente para trabalho em feriados concedida por portaria em 2021. A partir de 2026, o funcionamento do comércio dependerá de:
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negociação com sindicatos;
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convenção coletiva de trabalho;
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cumprimento da legislação municipal.
Segundo o governo, a mudança busca restabelecer a legalidade prevista na legislação trabalhista.
Comércio pode ser afetado em todo o país
A regra atinge diversos setores, entre eles:
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supermercados e hipermercados;
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farmácias e drogarias;
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lojas de shoppings e comércio varejista;
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atacadistas e distribuidores;
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comércio em hotéis, aeroportos e rodoviárias;
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revendas de veículos e máquinas;
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lojas de alimentos, carnes, frutas e verduras.
Especialistas alertam que a medida pode alterar o planejamento das empresas e a escala de trabalho de milhares de profissionais do comércio.
Reação do setor empresarial
Representantes do comércio avaliam que a nova regra pode gerar custos adicionais e insegurança jurídica.
Para Mauro Francis, presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shoppings (Ablos), a exigência de negociação coletiva cria um novo cenário regulatório.
“Sem acordo coletivo, o funcionamento em feriados pode ser inviabilizado, comprometendo o fluxo de consumidores, a arrecadação e a manutenção de empregos”, afirmou.
O setor defende regras mais equilibradas, que garantam previsibilidade às empresas e preservem os direitos dos trabalhadores.
Impacto direto nos empregos e na renda
A mudança pode afetar:
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vagas de emprego no comércio;
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pagamento de horas extras e comissões;
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escalas de trabalho aos domingos e feriados;
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abertura de lojas em datas estratégicas;
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negociações entre empresas e sindicatos.
Para o Ministério do Trabalho, a medida fortalece a negociação coletiva e corrige distorções criadas em normas anteriores.
Por que a regra foi adiada várias vezes
A Portaria nº 3.665/2023, publicada em novembro de 2023, teve sua vigência adiada quatro vezes. O último adiamento ocorreu em junho de 2025, devido à falta de consenso entre governo, sindicatos e empresários.
Agora, o governo reafirma o prazo de março de 2026 como data oficial para a implementação da nova regra.
O que pode acontecer a partir de 2026
Com a proximidade da vigência da norma, empresas, trabalhadores e sindicatos intensificam negociações. Especialistas não descartam novos ajustes ou adiamentos, mas o cenário atual indica que a regra deve entrar em vigor.
O tema é considerado estratégico para o mercado de trabalho e pode impactar milhões de trabalhadores do comércio em todo o país.
