Programa Escola que Protege (ProEP): MEC Prorroga Prazo de Adesão até 19 de Maio!

Prorrogação do prazo para adesão ao ProEP

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até o dia 19 de maio o prazo para a adesão das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal ao Programa Escola que Protege (ProEP). A adesão deve ser feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

O objetivo é ampliar a participação dos entes federativos nessa iniciativa fundamental para a promoção da segurança, do respeito e da inclusão nas escolas brasileiras.

O que é o Programa Escola que Protege?

O ProEP é uma estratégia nacional que busca articular ações voltadas para:

• Prevenção e enfrentamento da violência nas escolas;

• Formação continuada de profissionais da educação;

• Apoio psicossocial;

• Promoção da diversidade e da cultura de paz.

Trata-se de uma resposta estruturada e integrada para fortalecer o ambiente escolar em todo o país.

Objetivos do ProEP

O programa tem como metas principais:

• Criar ambientes escolares seguros, respeitosos e inclusivos;

• Desenvolver respostas rápidas e eficientes a situações de violência;

• Fomentar práticas restaurativas e ações intersetoriais;

• Valorizar a diversidade cultural e social.

Essas ações buscam promover a equidade e reduzir os índices de violência no ambiente escolar.

Quem pode aderir ao programa?

Podem aderir:

• Estados;

• Municípios;

• Distrito Federal.

A adesão é voluntária, mas indispensável para que as ações sejam implantadas de forma capilarizada e adequada às diferentes realidades locais.

Como fazer a adesão ao ProEP

A adesão deve ser feita exclusivamente pelo sistema Simec:

1. Acesse o portal do Simec com login e senha;

2. Localize o módulo específico do ProEP;

3. Preencha as informações solicitadas;

4. Confirme a adesão até 19 de maio de 2025.

O processo é rápido e facilita o planejamento e a execução das atividades previstas.

A importância da adesão voluntária

A adesão voluntária dos estados, municípios e do Distrito Federal é essencial para o sucesso do Programa Escola que Protege (ProEP). Essa participação:

• Fortalece o compromisso das redes de ensino com a segurança escolar;

• Permite a elaboração de planos territoriais intersetoriais;

• Garante a capilaridade das ações, respeitando a diversidade e as realidades locais;

• Promove a corresponsabilidade entre União, estados e municípios na construção de ambientes escolares mais seguros e acolhedores.

Sem a adesão formal, os entes federativos não poderão acessar o apoio técnico e financeiro oferecido pelo MEC.

Principais ações desenvolvidas pelo ProEP

O ProEP propõe um conjunto de ações estruturadas em eixos de atuação que visam transformar a realidade escolar:

Formação de profissionais da educação

• Capacitações contínuas em prevenção à violência;

• Desenvolvimento de competências para atuação em contextos de diversidade;

• Cursos sobre práticas restaurativas e resolução de conflitos.

Apoio psicossocial

• Assistência para estudantes e profissionais da educação afetados por episódios de violência;

• Implementação de políticas de acolhimento emocional dentro das escolas.

Práticas restaurativas e cultura de paz

• Promoção do diálogo e da mediação de conflitos no ambiente escolar;

• Incentivo à cultura de respeito, empatia e solidariedade;

• Implementação de círculos de paz e projetos de convivência escolar.

Essas ações são fundamentais para criar um ambiente escolar positivo, preventivo e educativo.

Integração com o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave)

O ProEP é parte integrante do Snave, que foi criado para:

• Apoiar as redes de ensino na prevenção e no enfrentamento à violência escolar;

• Proporcionar respostas institucionais qualificadas;

• Monitorar e analisar dados sobre a violência nas escolas em nível nacional.

Essa integração fortalece as capacidades locais e promove ações articuladas de combate às diversas formas de violência no ambiente educacional.

Apoio técnico e financeiro oferecido pelo MEC

O Ministério da Educação disponibiliza:

• Assistência técnica para a implementação dos planos locais;

• Recursos financeiros destinados à execução das ações previstas;

• Materiais pedagógicos para apoiar a formação e as práticas educativas;

• Assessoramento especializado em casos de violência extrema.

Esses apoios são decisivos para garantir que as escolas estejam preparadas para prevenir e lidar com situações de violência.

Parcerias Interministeriais: MJSP e MDHC

O sucesso do Programa Escola que Protege (ProEP) também depende da colaboração com outros órgãos federais. Destacam-se:

• Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP): Atua na articulação de políticas de segurança escolar e de proteção comunitária;

• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC): Contribui para a promoção da diversidade, dos direitos humanos e da inclusão nas ações escolares.

Essas parcerias garantem uma abordagem intersetorial e integrada, essencial para lidar com a complexidade dos desafios relacionados à violência nas escolas.

Compromissos dos Estados e Municípios Aderentes

Ao aderirem ao ProEP, os estados, municípios e o Distrito Federal assumem compromissos importantes:

• Construir e executar planos locais de prevenção e resposta à violência escolar;

• Nomear equipes responsáveis pela gestão e implementação do programa;

• Mobilizar as redes escolares para ações educativas e preventivas;

• Participar da governança interfederativa, colaborando na construção de políticas públicas mais eficazes.

Esses compromissos são fundamentais para que o programa atinja seus objetivos de maneira eficiente e abrangente.

Veja também:

• Pé-de-Meia 2025: Calendário com 12 parcelas veja quando cai o pagamento de cada Parcela
• GOL Linhas Aéreas abre Inscrições no Banco de Talentos para vagas de Almoxarife I (Pista)
• Programa Pé-de-Meia 2025: Incentivo Financeiro e Educacional para Jovens de Baixa Renda!

Importância da Atuação Intersetorial

A violência nas escolas é um fenômeno multifacetado que exige respostas coordenadas. Por isso, o ProEP incentiva a:

• Integração entre educação, saúde, assistência social, segurança pública e direitos humanos;

• Atuação em rede para diagnóstico precoce e intervenção rápida;

• Compartilhamento de informações e boas práticas entre diferentes setores e níveis de governo.

A intersetorialidade amplia a eficácia das ações e contribui para a construção de um ambiente escolar mais seguro e inclusivo.

SIGA-NOS NO GOOGLE PARA MAIS NOTÍCIAS!

Impacto Esperado nas Escolas

Com a implementação ampla do ProEP, espera-se:

• Redução dos índices de violência escolar;

• Melhora no ambiente de convivência e na qualidade de vida escolar;

• Fortalecimento da cultura de paz e do respeito à diversidade;

• Aumento da confiança da comunidade escolar nas instituições públicas.

Esses impactos refletem diretamente na aprendizagem dos estudantes, no bem-estar dos profissionais da educação e na qualidade do ensino ofertado.

Caminho para um Ambiente Escolar mais Seguro e Inclusivo

O Programa Escola que Protege representa um passo estratégico e essencial na construção de escolas mais seguras, respeitosas e acolhedoras. Com a adesão das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, o MEC avança no fortalecimento das políticas de prevenção à violência e promoção da cultura de paz.

Atenção! O prazo para adesão vai até 19 de maio de 2025. Não perca essa oportunidade de transformar a realidade das suas escolas!

FAQs

1. Quem pode aderir ao ProEP?

Estados, municípios e o Distrito Federal podem fazer a adesão de forma voluntária.

2. Como aderir ao programa?

A adesão deve ser feita pelo sistema Simec até o dia 19 de maio de 2025.

3. Quais benefícios o ProEP oferece?

Apoio técnico, assistência financeira, materiais pedagógicos, formação continuada e assessoramento em casos de violência extrema.

4. O que é o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave)?

É um sistema que reúne dados e promove ações coordenadas para enfrentar a violência escolar em todo o Brasil.

5. Quais são os compromissos de quem adere ao ProEP?

Elaborar planos de ação, nomear equipes, mobilizar redes escolares e participar da governança interfederativa.