CNH Social DF 2024: Última semana de inscrições para conseguir sua CNH de GRAÇA!

O Programa Habilitação Social está com inscrições abertas para 2024, oferecendo 5 mil vagas para moradores do Distrito Federal que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Essa iniciativa, promovida pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), visa facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda, promovendo inclusão social e ampliando as oportunidades no mercado de trabalho.

Período de Inscrição

As inscrições para o programa começaram no dia 18 de setembro e seguem até 18 de outubro de 2024. Os interessados devem estar atentos aos critérios de elegibilidade e às etapas do processo seletivo, que são divididas em três fases:

1. Inscrição
2. Seleção
3. Processo de Habilitação

A inscrição é feita exclusivamente pelo portal de serviços do Detran-DF, garantindo a segurança e autenticidade do processo.

Serviços Oferecidos pelo Programa

O Programa Habilitação Social oferece uma série de serviços para aqueles que desejam obter ou atualizar a CNH, incluindo:

• Obtenção da primeira CNH para quem ainda não possui habilitação.
• Emissão da CNH definitiva.
• Renovação de categorias.
• Alteração e adição de categorias, como, por exemplo, de carro para moto ou de moto para caminhão.

Categorias Abrangidas pelo Programa

O programa contempla as seguintes categorias de habilitação:

• Categoria A: Motocicletas, motonetas e triciclos.
• Categoria B: Carros, picapes e vans.
• Categoria C: Caminhões, caminhonetes e vans de carga.
• Categoria D: Ônibus e micro-ônibus.
• Categoria E: Veículos com mais de seis toneladas, tratores e combinações de veículos.

Critérios para Participar

Para se inscrever no programa, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:

• Ter mais de 18 anos.
• Ser inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), como titular ou dependente.
• Saber ler e escrever.
• Residir no Distrito Federal há pelo menos dois anos.
• Não ter penalidades graves ou gravíssimas de trânsito nos últimos 12 meses.
• Possuir CPF e carteira de identidade.

Modalidades Disponíveis

O programa oferece duas modalidades para atender diferentes perfis de candidatos:

1. Estudante Habilitado: Esta modalidade conta com 2 mil vagas e é destinada a jovens de 18 a 25 anos que estejam matriculados em escolas públicas ou tenham sido bolsistas integrais em instituições privadas.
2. Cidadão Habilitado: Com 3 mil vagas, esta modalidade é voltada para o público geral que se enquadra nos critérios de vulnerabilidade social, conforme definido pelo programa.

Ambas as modalidades proporcionam os mesmos benefícios, sendo que a principal diferença está nos critérios de admissão para o público jovem no caso do Estudante Habilitado.

Como Fazer a Inscrição

As inscrições para o programa são realizadas exclusivamente através do portal de serviços do Detran-DF. Para se candidatar, siga os seguintes passos:

1. Acesse o portal: Detran-DF – Programa Habilitação Social.
2. Escolha entre as modalidades “Estudante Habilitado” ou “Cidadão Habilitado”.
3. Preencha os dados solicitados, garantindo que todas as informações estejam corretas.

Critérios Específicos para Cada Modalidade

• Estudante Habilitado: O candidato deve ter entre 18 e 25 anos, estar inscrito no CadÚnico, residir no DF há pelo menos dois anos, e ter cursado ou concluído o Ensino Médio em escola pública ou como bolsista integral em instituição privada.
• Cidadão Habilitado: O candidato deve ter mais de 18 anos, estar inscrito no CadÚnico, saber ler e escrever, ser penalmente imputável e residir no DF há pelo menos dois anos. Apenas os cadastros ativos no CadÚnico até 10 de setembro de 2024 serão considerados.

Legislação e Documentos

• Lei nº 6.613 de 2020 Leia mais
• Decreto nº 41.448 de 2020 Leia mais
• Instrução nº 510/2024 Leia mais
• Edital CNH Social 2024 Leia mais

Processo de Seleção e Habilitação

Após o encerramento das inscrições, o Detran-DF encaminhará a lista de candidatos homologados para a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), que serão responsáveis pela seleção e classificação final dos participantes, de acordo com os critérios estabelecidos pelo programa.

Processo de Habilitação

Os candidatos selecionados terão 30 dias para abrir o processo no Registro Nacional de Condutores (Renach) após a publicação da lista final no portal do Detran-DF. É importante ressaltar que o não cumprimento deste prazo resultará na perda do benefício.

Considerações Finais

O Programa Habilitação Social do Detran-DF é uma oportunidade única para aqueles que precisam obter ou atualizar a sua CNH, mas encontram dificuldades financeiras para arcar com os custos. A iniciativa promove não só a inclusão social, mas também abre novas portas no mercado de trabalho para milhares de pessoas no Distrito Federal.

Aproveite a última semana de inscrições e garanta a sua vaga! Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o portal do Detran-DF e leia atentamente as instruções.

Não perca essa oportunidade de mudar sua vida e conquistar novos caminhos!