NOVO RG 2024: Nova carteira de identidade tem origem em proposta aprovada pelo Congresso

A introdução da Nova Carteira de Identidade Nacional, com o CPF como número único de identificação, representa uma significativa transformação no sistema de identificação brasileiro. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional, teve origem no Projeto de Lei 1422/2019, de autoria do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), e foi relatada no Senado por Esperidião Amin (PP-SC).

O Contexto da Mudança

A Lei 14.534, sancionada em 11 de janeiro de 2023, estabeleceu um prazo de 12 meses para que os estados se preparassem para a implementação da nova carteira. O principal destaque dessa alteração é a substituição do RG pelo CPF como o número único de identificação. A mudança visa simplificar a vida dos brasileiros, eliminando a necessidade de lidar com diferentes números para diferentes órgãos públicos, bases de dados e cadastros.

Benefícios da Nova Identificação

Esperidião Amin, relator do projeto no Senado, destaca a importância da numeração do CPF como protagonista desse novo sistema. Segundo ele, essa mudança não apenas facilita a vida das pessoas, mas também é necessária e econômica. A ideia por trás dessa inovação é proporcionar maior praticidade aos cidadãos, que não precisarão mais se lembrar de diversos números para sua identificação.

Implementação Antecipada por Alguns Estados

Antes mesmo do prazo estabelecido, muitos estados brasileiros já estavam emitindo a Nova Carteira de Identidade Nacional. A legislação prevê não apenas a substituição do documento físico, mas também a interconexão de cadastros e bases de dados das unidades da federação em um prazo de 24 meses.

A Visão da Ministra Esther Dweck

Em uma audiência da Comissão Mista de Orçamento, a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, ressaltou que a unificação de registros contribui para reduzir a falsificação de documentos. Além disso, ela salientou que a simplificação do número de RGs gerados por estados diferentes facilita a compreensão da cidadania e a implementação de políticas públicas eficazes.

Progresso Atual e Futuro

Até o momento, aproximadamente três milhões de brasileiros já obtiveram a Nova Carteira de Identidade Nacional, conforme dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O governo trabalha em estreita colaboração com os estados para antecipar o prazo legal de 10 anos, garantindo que, durante os mandatos do Presidente Lula e dos Governadores atuais, todos os brasileiros tenham acesso à nova identificação.

Em resumo, a transição para a Nova Carteira de Identidade Nacional representa uma evolução importante no sistema de identificação brasileiro, promovendo maior eficiência, segurança e praticidade para os cidadãos.

Perguntas Frequentes sobre a Nova Carteira de Identidade Nacional com CPF:

1. O que é a Nova Carteira de Identidade Nacional?
   • A Nova Carteira de Identidade Nacional é um documento de identificação brasileiro que substitui o antigo RG, utilizando o CPF como número único de identificação.
2. Quando começou a emissão da Nova Carteira de Identidade Nacional?
   • A emissão começou antes da data limite de 11 de janeiro de 2024, e a transição está ocorrendo gradualmente em todo o país.
3. Quais são os benefícios da Nova Identificação?
   • A principal vantagem é a simplificação, utilizando o CPF como número único, eliminando a necessidade de lidar com diferentes números para diferentes finalidades.
4. Como foi a aprovação dessa mudança?
   • A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional, com base no Projeto de Lei 1422/2019, de autoria do deputado Felipe Rigoni e relatoria do senador Esperidião Amin.
5. Qual é o prazo para os estados se adaptarem à mudança?
   • A Lei 14.534 estabeleceu um prazo de 12 meses para os estados se prepararem para a implementação da Nova Carteira de Identidade Nacional.
6. Como faço para solicitar a Nova Carteira de Identidade Nacional?
   • A emissão é realizada pelos órgãos de identificação de cada estado. Os cidadãos devem verificar os procedimentos específicos em seus locais de residência.
7. A Nova Carteira de Identidade Nacional é obrigatória?
   • Sim, a substituição do RG pela nova identificação é obrigatória. No entanto, o processo está sendo implementado gradualmente.
8. O que acontece com os documentos já emitidos com o antigo RG?
   • Os documentos já emitidos com o antigo RG permanecem válidos até sua data de expiração. A substituição será feita conforme os cidadãos renovarem seus documentos.
9. Quais são os benefícios para a segurança e autenticidade?
   • A unificação de registros contribui para diminuir a falsificação de documentos, proporcionando maior segurança e facilitando a implementação de políticas públicas eficazes.
10. Posso antecipar a solicitação da Nova Carteira de Identidade Nacional?

• Os cidadãos devem seguir os prazos e procedimentos estabelecidos por seus estados. Algumas localidades podem oferecer antecipação do processo.

Lembramos que as informações podem variar conforme as regulamentações estaduais, sendo importante verificar as orientações locais para uma compreensão completa do processo de transição.