PAGAMENTO DO PASEP 1988: PAGAMENTO será liberado a partir de NOVEMBRO 2023?

Em uma decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma medida importante em relação ao PASEP, que pode impactar positivamente os trabalhadores que foram afetados por questões relacionadas a esse programa. No entanto, a questão do pagamento que estará disponível a partir de novembro requer uma compreensão mais aprofundada. Neste artigo, discutiremos os detalhes dessa decisão e quem tem direito a esse benefício.

Reconhecimento dos Direitos dos Trabalhadores

Em 13 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu os direitos dos trabalhadores em relação ao PASEP. Isso resultou no desbloqueio de ações que estavam suspensas desde 2021, proporcionando uma oportunidade para que os servidores públicos federais, estaduais e municipais admitidos antes de 1988 possam buscar a restituição de valores que não receberam do PASEP ou daqueles que receberam, mas não foram devidamente corrigidos.

Quem Tem Direito a Esse Benefício?

Todos os servidores públicos, sejam aposentados ou ativos, que foram admitidos antes de 1988, são elegíveis para buscar a restituição ou correção de valores relacionados ao PASEP. Para fazer isso, é fundamental que esses servidores públicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais, se dirijam a uma agência do Banco do Brasil e solicitem os extratos completos de suas contas do PASEP. A análise individual desses extratos ajudará a determinar os valores devidos a cada trabalhador.

É essencial que os servidores solicitem os extratos desde o momento em que ingressaram no serviço público, uma vez que os valores a serem pleiteados dizem respeito a quantias que não foram depositadas ou que, quando depositadas, não foram devidamente corrigidas.

Responsabilidade Pelo Problema

A responsabilidade pela situação em questão recai sobre o Banco do Brasil, que é responsável pela administração dos recursos do PASEP. Esperava-se que o banco depositasse parte dos rendimentos nas contas individuais dos servidores e militares, o que, em muitos casos, não aconteceu.

Em resposta a essas injustiças, surgiram as ações revisionais do PASEP, nas quais os servidores públicos buscaram a diferença entre o valor sacado e o valor que acreditavam ser o correto, com base em uma correção monetária adequada. É importante destacar que a União também tem legitimidade para figurar no polo passivo da ação que busca o ressarcimento/atualização do saldo do PASEP, uma vez que é responsável pela gestão do fundo.

O Banco do Brasil agora é reconhecido como entidade responsável por possíveis falhas na prestação do serviço relacionadas ao PASEP, o que significa que os servidores prejudicados podem buscar reparação por danos materiais e morais junto ao banco devido a restituições indevidas.

Decisão

A decisão do STJ representa um passo importante na busca por justiça para os servidores públicos que foram prejudicados no que diz respeito ao PASEP. Com o desbloqueio das ações e o reconhecimento das responsabilidades do Banco do Brasil, abre-se a porta para que os servidores recebam a devida restituição e correção dos valores relacionados a esse programa. É fundamental que aqueles que se enquadram nesse cenário busquem informações e procedam de acordo com as orientações para garantir seus direitos.

Nota: É importante ressaltar que as informações sobre o pagamento a partir de Novembro não estão disponíveis neste momento, e os interessados devem acompanhar as atualizações das autoridades competentes.